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Analisando o caso concreto apresentado, , Sim, em conformidade com entendimento sumulado do TST, súmula 440, é assegurado o direito ao plano de saúde...saber mais

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CASO CONCRETO DIREITO TRIBUTÁRIO , O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer ....saber mais

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Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, , o primeiro Juiz de Direito, ....saber mais

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A norma em abstrato está para o caso concreto como o chapéu está para a cabeça, , a rigor, a partir dessa idéia que se diz que o direito é sensatez e que, ....saber mais

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